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quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Responsabilidade Social do Sector Público Empresarial


As questões de Responsabilidade Social Corporativa ou de Responsabilidade Social podem e devem extrapolar para além da esfera empresarial. Mas mesmo dentro desta esfera não são apenas questões de iniciativas ou intenções, mas questões relacionadas com o impacto social – negativo ou positivo – da actividade de uma empresa. É bom perceber que boa parte da actividade de qualquer organização tem impacto ao nível social e não só, claro. Por muito óbvio que isto possa parecer a realidade mostra que embora até se possa dizê-lo, não o fazem certamente.
Para explicar melhor esta ideia vou exemplificar com o recurso ao contexto da situação de Portugal a vários níveis, com algumas questões para reflexão sobre os respectivos impactos sociais. 
Na passada quinta-feira, dia 13 de Outubro, o Primeiro-Ministro português, na apresentação do novo orçamento de estado, enunciou mais uma série de medidas de austeridade, especialmente violentas. As medidas passam pela redução, corte de salários e benefícios, aumento de impostos, alargamento da carga horária de trabalho, entre outras. Como se calcula – e não é necessário conhecer a realidade do país – medidas como estas afectam brutalmente a maioria da população, ou seja, têm consequências ao nível social, mas também ao nível da economia.

Casos:

Num relatório recente, onde foram avaliadas a maioria das grandes empresas públicas portuguesas - grande parte delas com prejuízos crónicos – verificou-se que os custos mensais por colaborador em 12 empresas, em média são de 3.500 euros. Em duas outras o salário médio é ainda superior. Comparando com o salário médio bruto dos portugueses, que é de 900 euros, a questão pode tornar-se chocante. Mas o problema nem está nesta comparação, mas na constatação que estas empresas não têm receitas próprias suficientes sequer para os custos com pessoal, quanto mais para a totalidade das despesas. Sendo esta uma lógica de gestão completamente absurda, implica automaticamente uma situação insustentável.
Viver acima das reais possibilidades foi o que o Estado português e as famílias fizeram nos últimos anos, resultando na situação actual do país.
Neste exemplo, se pensarmos ao nível da Responsabilidade Social, podemos verificar que os colaboradores destas empresas até podem ter boas regalias e condições, uma minoria de qualquer forma comparando com o impacto social negativo gerado por esta postura empresarial. Estas condições irrealistas, face à realidade da organização, geram um impacto que vai muito para além da própria actividade, desequilibrando as despesas do Estado, afectando os contribuintes em geral e, em última instância, os próprios colaboradores beneficiados que sofrerão mais tarde ou mais cedo as consequências, para além da criação de falsas espectativas aos mesmos e a outros interessados.

Outro caso, mais internacional. A questão do impacto social das agências de rating. No caso português na última alteração de rating da república, o país foi confrontado com uma descida de 4 níveis. Não questionando directamente as razões da decisão, coloco na mesa se essas decisões não deveriam ter em conta o impacto social das mesmas?
O rating de uma empresa que paga para ver a sua condição avaliada é uma coisa e tem impactos mais restritos. Ora o rating de um país deve ser ponderado de forma diferente, especialmente à luz de questões sociais. Qual a Responsabilidade Social dessas avaliações e como é que pode ser avaliada? Será que o impacto dessas decisões é realmente analisado? Não estará na altura de começar a pensar no impacto social de actividades que afectam países e populações inteiras? Se os ratings são por defeito produzidos como referência para investimentos e investidores, não deveria o impacto e os riscos estarem confinados a esse âmbito. Provavelmente não é possível, mas o âmbito das avaliações das agências de rating deveriam ter em conta o próprio impacto da decisão, porque ao desvalorizar determinado rating as consequências são sempre maiores, mais abrangentes, para além do seu nível financeiro, económico e social.

Outro caso, cruzando informação recente do Eurostat relativa a 2010, onde é indicado que dos 27 países da União Europeia, Portugal tem apenas 5 países menos produtivos. Isto é mais relevante ainda se verificarmos que em Portugal trabalham-se mais horas que a média europeia. Assim, uma das medidas implementadas pelo actual Governo português foi o alargamento da carga horária de trabalho para o sector privado. Terá as suas vantagens e pode aumentar a produtividade e competitividade.
Ora aqui as questões pertinentes de CSR estão tanto para o lado da responsabilidade das empresas na mudança, como para o lado dos trabalhadores que terão de ganhar consciência da importância da produtividade, podendo apostar-se num misto de responsabilidade mútua ou complementar.
Outro caso ainda, relacionado com situações que facilmente se desequilibram, porque em vez de se apostar em fornecer meios e ferramentas para um caminho sustentável e equilibrado, pelo contrário são fornecidos meios e condições para o total desleixo. É o caso de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas, relativamente à gestão das administrações dos hospitais públicos, onde são referidas várias questões sobre o sistema remuneratório dos membros das administrações. Logo, uma das questões pouco claras é que são os próprios a definir as suas remunerações, mesmo que balizados por estatutos, mas que dificilmente conseguem gerir sustentavelmente, quando o desequilíbrio começa neles próprios. Outra é quando alguns médicos desses hospitais recebem mais do que o dobro que os administradores. Não estando em causa a justiça de determinadas pessoas ganharem bem, a questão está, mais uma vez, no equilíbrio entre as receitas e os custos/despesas.
Em termos de Responsabilidade Social no sector público, especialmente na área da saúde, na gestão de hospitais, quando a prioridade parece ser a gestão e não a assistência de quem precisa. Como se pode colocar o CSR a este nível? Quais as responsabilidades?
Por último, de referir que, em termos de justiça, pela primeira vez fala-se verdadeiramente em procurar saber quem e como tem estado a contribuir para o desequilíbrio das contas públicas. Embora ainda seja algo no campo das intenções, a forma como é afirmado já, só por si, é extremamente positivo. Sendo possível a identificação parte das causas e dos problemas é também, só por si só, uma grande forma de Responsabilidade Social. 

The Obvious Revolution
Orex SM

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